Tesouro Direto. O que é?

O Programa Tesouro Direto permite que pessoas físicas comprem títulos públicos pela internet com valores a partir de R$ 30,00. Por esse instrumento o investidor tem total autonomia sobre a carteira de títulos que deseja adquirir, de modo que ele pode alocar seus recursos nos títulos que mais se ajustem a seu perfil de risco e a suas necessidades de fluxo de caixa e rendimento.

Para aplicar no Programa, o investidor precisa apenas se cadastrar junto a uma instituição financeira de sua preferência, que seria o agente de custódia¹. Após o procedimento de cadastro, a instituição financeira fornecerá uma senha de acesso para o investidor, com a qual ele poderá acessar o ambiente de compras do Tesouro Direto.

Características dos Títulos Públicos.

A dívida pública federal é composta, em sua maior parte, por títulos mobiliários que diferem entre si conforme o contexto e a finalidade da emissão pelo governo federal. Para os títulos pós-fixados têm-se diferentes indexadores, que variam conforme o tipo.

Existem também aqueles que não possuem indexadores, os chamados títulos prefixados, que são negociados por um preço que reflete um deságio sobre o valor de face do título. Existem ainda diferenças em relação às taxas de juros, forma de pagamento e forma de colocação do título (por meio de leilão ou colocação direta).

Títulos Públicos x Poupança e Fundos de Investimentos 

Os três instrumentos (poupança, fundos referenciados DI (veremos mais a frente) e os títulos públicos) são produtos muito utilizados pelos investidores no mercado de renda fixa. São distribuídos pelas instituições financeiras, especialmente bancos comerciais, e no caso dos títulos públicos são de fácil acesso pelas pessoas físicas em geral pelo site do Tesouro Direto, mas requerem a intermediação de uma instituição financeira cadastrada no sistema.

A poupança rende 70% da taxa Selic mais TR (Taxa Referencial), quando a Selic é igual ou menor que 8,5%, e rende 6% mais TR ao ano, quando a Selic for maior que 8,5%. Seu rendimento é isento de imposto de renda.

O que são Fundos Referenciados DI?

Outra opção de investimento são os fundos referenciados DI. A rentabilidade desses fundos acompanha a oscilação das taxas de juros, pois suas carteiras são compostas de títulos que são atrelados às taxas diárias de mercado com baixo risco de crédito. Normalmente, estes fundos possuem títulos públicos pós-fixados em suas carteiras e são adequados em um ambiente de elevação da taxa básica de juros.

Vale lembrar que antes de aplicar num fundo, o investidor deve consultar as taxas de administração e, assim como em qualquer outro produto, verificar se ele está adequado ao seu perfil.

Um outro fator importante a ser avaliado, para quem investe nos fundos de investimento e títulos públicos, é o imposto de renda. Nos fundos de renda fixa o IR incide semestralmente, o chamado “come-cotas”, e no momento do saque (quando o investidor paga a diferença entre o IR total devido e o que já foi recolhido pelo come-cotas). No longo prazo, o efeito dessa “antecipação” de IR é relevante. Já no caso dos títulos públicos, o investidor paga quando recebe algum rendimento ou quando resgata o título. Os títulos públicos não têm o come-cotas semestral como nos fundos de investimento.

Caso o investidor tenha disponibilidade de investir por mais longo prazo, uma opção seria investir em títulos púbicos de prazos longos, para permitir que o imposto de renda atinja o menor percentual: 15% sobre os rendimentos, em investimentos superiores a 2 anos.

Os títulos disponíveis para negociação no Tesouro Direto - LTN, LFT, NTN -, classificam-se como investimentos de renda fixa de baixo risco de crédito.

Se o investidor mantiver os títulos adquiridos até a data de vencimento, receberá exatamente a rentabilidade acordada no momento da compra. Caso resolva vendê-lo antecipadamente, receberá o preço de mercado do título na data da venda. Esse preço varia em função da expectativa das taxas de juros e da inflação pelos agentes financeiros, além de um eventual prêmio de risco embutido, o que pode ocasionar uma rentabilidade maior ou menor do que a esperada inicialmente.  Tanto o resgate como a recompra é realizada pelo Tesouro Nacional e o risco de crédito existe apenas caso o Governo não honre seus compromissos

Além disso, os riscos relevantes que devem ser considerados nos investimentos em títulos públicos são:

LIQUIDEZ (dificuldades em transformar o investimento em caixa) é o risco comum a todos os tipos de títulos públicos.

No caso do Tesouro Direto, há liquidez semanal, as quartas-feiras, quando o Tesouro recompra seus títulos a preço de mercado. Também há a possibilidade de venda no mercado secundário, com restrições para volumes baixos, através do agente custodiante ou banco.

RISCO DE MERCADO, ou de TAXA DE JUROS (oscilações de mercado que podem frustrar a expectativa de rentabilidade original).

Um aspecto importante a ser levado em conta na análise de investimentos em renda fixa é a disponibilidade do investidor em não resgatar (vender) o título antes do seu vencimento. Neste caso, sua rentabilidade não será afetada pelas oscilações de mercado, a não ser pela parcela indexada, se houver (caso dos títulos em índices de preços e pós-fixados).

Por outro lado, se existir a hipótese de que o título necessite ser vendido antes do vencimento, seja em função de necessidade de recursos pelo investidor ou de oportunidade de realização de lucros acima do esperado, a avaliação do valor desse ativo deve ser feita a preços correntes de mercado – procedimento conhecido por marcação a mercado.

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